STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Petrobras sobe em ranking das maiores empresas e supera Microsoft

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

A homologação da rescisão contratual efetuada tardiamente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

A Seção de Dissídios Individuais II (SDI-2) do TST decidiu que a competência para apreciar ação civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

Como tornar o seu Canal de Denúncias eficaz?

Por Gabriela Diehl, co-fundadora da Be Compliance.

Como atrair investimento estrangeiro para o Brasil?

Por Jayme Petra e Gabriela Machado.

Dor invisível no mundo do trabalho

José Carlos Batista. Auditor-Fiscal do Trabalho. Bacharel em Direito pela UFES. Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Civil pela PUC - Minas. Autor do Livro A Empreitada na Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil em co-autoria com Jair Teixeira dos Reis, publicado pela Editora Ltr.

Ação anulatória de ato administrativo. Antecipação de tutela.

Tomada de preço para aquisição de combustíveis.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.

Recurso de Revista conhecido e provido.

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.