Previdência representa acesso a direitos para as mulheres

Por Isabela Brisola.

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Indústria agrícola obtém redução de condenação por trabalho degradante na Amazônia

Não havia água potável nem banheiros no local.

Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos

A decisão foi unânime.

Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado

Férias constituem um período de descanso anual que visam à recuperação da energia do trabalhador e de sua integração no âmbito familiar, comunitário e até mesmo político

Empresa é condenada por expor trabalhador a risco de acidente de trânsito

Trabalhador alegou que o encarregado e o motorista da empresa faziam uso constante de bebidas alcoólicas no trabalho, sendo que este último conduzia embriagado o veículo que transportava os empregados, o que acabou por lhe gerar abalo psíquico

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Juíza entende que utilização de motocicleta por leiturista da Copasa é atividade de risco

Tribunal concedeu indenização no valor de R$ 50 mil reais e uma pensão mensal a mãe de um trabalhador em razão de um acidente que o levou a morte

Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical

3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF

SDI-2 extingue processo de trabalhadora que perdeu prazo de ação rescisória

A empregada pretendia anular acórdão da Terceira Turma do TST publicado em 23/09/2005

Cooperativa denuncia patrão e empregado por fraude para liberar bens alienados pela Justiça

Houve conluio entre patrão e empregado em reclamação trabalhista com o objetivo de liberar bens alienados pela justiça comum para pagamento de dívidas com uma cooperativa.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

Embargos. Acórdão publicado anteriormente à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição.

Empregado de empresa de reflorestamento e enquadramento como rurícola.

Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.

Proposta garante às mulheres acesso a terras desapropriadas

Sandra Rosado: a participação da mulher na reforma agrária é muito inferior à média da América Latina