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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 16:00
MODELO DE PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Rejeição da exceção de pré-executividade pedido de condenação em honorários sucumbenciais. Requerimento de expedição e levantamento de guia em separado
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 10:00
A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre um relevante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 122", que fez incidir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Por entender que a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:05
Quadro de carreira convalidado por instrumento coletivo impede a equiparação salarial
Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de importante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 102", que afastou o reconhecimento da equiparação salarial quando presente quadro de carreira de empresa privada convalidado por instrumento coletivo
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 10:57
JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária
O TST rejeitou agravo de um trabalhador contra decisão que indeferiu pedido para que a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., em Cianorte (PR), exibisse em juízo documentos que serviriam de prova em ação previdenciária movida por ele na Justiça Federal
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 16:58
Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 16:45
Estabilidade Provisória
Limites da Lide. Fatos Supervenientes
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:20
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:15
Morosidade da arbitragem não justifica ação judicial
A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda acontecer em uma câmara de arbitragem
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:15
Banco é condenado por prática de atos antissindicais
Reparação por danos morais coletivos será no valor de R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:50
UFPI é multada por recursos protelatórios em ação julgada há mais de 20 anos
É flagrante a tentativa da universidade em protelar a execução do processo já julgado, afirma relator
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:30
Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes
Turma rejeitou recurso do trabalhador que pretendia ser reintegrado pelo Banco do Brasil, além de receber indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:50
Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
A SDI-1 decidiu não reformar a sentença que concedeu horas extras ao vendedor externo que era obrigado a voltar para empresa para prestar contas das vendas
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:30
SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral
A Turma decidiu que a ação indenizatória por danos morais deverá voltar a ser analisada por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:40
Juiz condena condomínio Mansões Entre Lagos a reparar e indenizar por danos ambientais
Além de ter o prazo de 60 dias para elaborar um plano de recuperação das áreas degradadas, as empresas deverão pagar, solidariamente, indenização de mais de R$ 4 milhões de reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:15
Competência da Justiça do Trabalho.
Execução de ofício de contribuição previdenciária decorrente de valor do acordo fixado em termo firmado em comissão de conciliação prévia.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 11:30
Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe
O TJPI havia determinado a inversão imediata da guarda para o pai da criança, mesmo após três negativas do juiz da causa, que aguarda resultado de estudo psicossocial em andamento no domicílio do menor
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:50
Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamento
O supermercado deverá indenizar e pagar uma pensão aos filhos de uma cliente que foi morta diante de sua filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro durante um assalto no estacionamento do estabelecimento
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:00
Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS
Decisão poderá acarretar dano de difícil reparação, por isso admitiu o processamento da reclamação e concedeu liminar para suspender a execução dos honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:10
Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP
Fundadores da TFP, que já estavam afastados desde 2003, perderam batalha judicial pelo comando da entidade para os sócios que deverão ter todos os direitos de participação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:25
Fornecimento de prótese ortopédica em favor de pessoa carente.
Responsabilidade solidária das reclamadas.
