TJ reforma decisão contra estação de TV

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Banco e empresa de segurança devem pagar indenização de R$1,1 milhão a policial baleado dentro de agência

Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio

Isolamento de menor.

De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo

Poder Executivo

Beira-Mar pede ao Supremo para ser transferido para Bangu I

Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 92654), no Supremo Tribunal Federal (STF)

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007

Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Mais dinheiro e bom dia?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Advogados de Renan e Mônica batem boca

Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Crime de tortura (art. 1º, inc. I, letra "a", da Lei 9.455/97). Autoria e materialidade amplamente comprovadas. Absolvição. Inviabilidade.