Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Atraso de ônibus gera indenização

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Ação de Depósito

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva