Juizado nega ação de indenização contra o Município por falta de prova

Autor alegava que sua residência tinha sido atingida por enchentes em consequência da falta de limpeza de um córrego próximo

Não há culpa em furto de carro em estacionamento sem cancela nem guardas

Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito da capital mineira.

Viúva de ciclista atropelado recebe 45 mil em indenização

Prefeitura indenizará motociclista que sofreu queda em buraco de rua

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Mantega afirma que vai manter política econômica do governo Lula

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Bolsas, exchanges cripto e o funcionamento dos mercados

Por Leonardo Ugatti Peres.

Gestão estratégica de sociedades de advogados

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Módulo I - Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças - 14 de outubro - quarta-feira - 9h às 17h30

Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.

Horas extras. Pré-contratação.

Os impactos dos critérios de preço de transferência para Valoração Aduaneira

Por João Paulo Toledo de Rezende.

Acusado de tentativa de latrocínio contra cadeirante é condenado

A pena foi fixada em 23 anos de prisão.

Processo Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência

Embargos rejeitados.

Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Danos Materiais. Indenização

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial