PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente