Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Penhor Mercantil

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382

Como ficam as matrículas para unidades autônomas em construção?

Reclamada é condenada em má-fé por induzir juízo a erro no cálculo de horas extras

JT/SP fixou multa revertida para a União e indenização para o reclamante.

Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais

Modelos de Contratos

Para comissão, guarda só não é compartilhada se há incapacidade de pais

O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir com "equilíbrio" o tempo entre os pais, tendo em vista os interesses dos filhos

STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível

Revendedora tem prazo de 30 dias para finalizar contrato, cancelar todos os débitos registrados e excluir nome da cliente dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa

Recurso de embargos interposto pelo reclamado. Competência da justiça do trabalho.

Reintegração. Dispensa imotivada. Danos morais.

Anatel é parte obrigatória em ações coletivas contra concessionárias

Ação julga deficiências na prestação de serviços das concessionárias telefônicas

Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento

Decisão sobre suspensão de processo teria sido tomada após alegação de que a medida adotada pela Turma Recursal afrontaria Jurisprudência pacífica do STJ

Dúvidas podem ser dirimidas por telefone

Termina no próximo dia 28 de outubro o prazo para aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso efetuarem seu recadastramento, a fim de atualizar o banco de dados da Instituição e evitar eventuais irregularidades.

PL prevê reconhecimento de decisões trabalhistas perante a Previdência

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

Distrato de Parceria

Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

Modelo de Contrato

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Depósito em dinheiro

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos