Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Seguro obrigatório. DPVAT.

Ação de indenização por danos materiais e morais

TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo

De acordo com a decisão, apesar de ficar comprovado no processo que o caseiro portava a arma, o fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento

TJ confirma pena a agricultor que abusou sexualmente da própria mãe

O agricultor foi condenado a pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado por estupro

1ª Turma rejeita HC a condenado por tentar furtar TV em livraria

O acusado foi condenado a oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por tentativa de furto.

Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres

A magistrada Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, considerou procedente o pedido de reconhecimento de união estável entre mulheres.

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Hacker é indiciado por divulgar na web dados de clientes da Telefônica

Conhecido na internet como K Max, ele é suspeito de invadir o banco de dados de clientes da Telefônica e disponibilizar essas informações na internet.

A importância do Painel Intergovernamental sobre mudanças do clima

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

O garantismo penal de Ferrajoli

Júlio Gomes Duarte Neto, Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Docente do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA e da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora - Portugal; Pós-Graduado em Ciências Criminais, Direito Educacional e Fundamentos Científicos da Pesquisa.

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Cameron Diaz ganha processo por fotos de topless

Alemão se livra de prisão por ter ereção permanente

Exorcista é condenado a cinco anos de prisão por morte na Bélgica

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Cem anos de rádio no Brasil e sua importância ao direito autoral

Sete de setembro comemora-se cem anos de rádio no Brasil.

A Súmula 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.