Suspenso julgamento sobre direito a contagem de tempo diferenciado do trabalho insalubre

O ministro reconheceu que os impetrantes têm direito à contagem de tempo diferenciado do trabalho em condições insalubres

Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade

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Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade

O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

Mergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem

Reconhecido o direito à ajuda de custo para juízes do trabalho

Os juízes do trabalho também têm direito a ajuda de custo, mesmo quando solicitarem remoção.

Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, autor do livro

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Novamente o Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário

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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Direito ao Trabalho e a Prevenção da Infortunística.

Helder Martinez Dal Col - Advogado e professor no Paraná. Pós-graduado em Direito Civil e

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do meio ambiente ao direito e toda a

Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

Sucessão de empregadores. Desapropriação de hospital particular pelo município.

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Estevão Mallet defende sistema de cotas para negros

O professor de Direito da Universidade de São Paulo Estevão Mallet defende a adoção das chamadas ações afirmativas.

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Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Sociais na Justiça do Trabalho, LTr, 2001). Palestrante e articulista em Direito Penal e Direito e

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

Quando o empregado adquire o direito às férias?

gozarão seu direito às férias. Mas será que essa expectativa é legítima? Sempre haverá gozo de férias após doze meses de trabalho?

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Nulidade da dispensa. Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

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