O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

O direito à segurança pode ser encarado numa perspectiva limitativa e restritiva de direitos e

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina

O risco dos perfis falsos e da divulgação de conversas do WhatsApp

Advogado especialista em direito digital alerta sobre o uso responsável das mídias digitais.

TJ determina a rede social que retire convocações para rolezinho

Rede social alegou que decisão viola liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação de pensamento

Ex-prefeito é condenado por dispensar licitação

Pena de três anos de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direito

Preenchimento de requisitos não garante promoção de militar

Para o comandante da Aeronáutica, o alegado direito do militar prescreveu

MPF/MG obtém sentença favorável em ação contra a Universidade Federal de Uberlândia

Universidade terá de garantir o direito a recurso nos processos seletivos de residência médica

Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista a indenizar presidente da CBF

Para o ministro, Juca Kfouri apenas exerceu o seu direito à liberdade de expressão.

Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.

Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio

da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor

Justiça condena hospital a indenizar vítima de violência obstétrica em São Paulo

Especialista em Direito Médico explica quais situações e práticas podem ser enquadradas como violência obstétrica.

Escrituras de divórcio, separação e inventário: Questões controvertidas

Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha (MG)

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Seguro. Exigência não prevista no contrato.

Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda

violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Breve visão introdutória dos principais fenômenos de aproximação de Estados para cooperação e integração regional

Valeria Figueiró Santoro, advogada e pesquisadora em Direito Internacional e Leandro de Mello Schmitt, advogado e Professor de Direito Internacional.

A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

Não há que se falar em responsabilidade estatal se a ação civil pública de improbidade

O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos