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A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao

Ação de separação judicial. Conversão em divórcio direto. Possibilidade no caso dos autos. Economia processual. Efetividade da jurisdição. Alimentos. AJG.

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O ato jurisdicional magno, suas feições, classificações e polêmicas

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As ideias devem brigar, os ministros, não, diz presidente da OAB

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O tribunal concedeu habeas corpus preventivo a proprietários de empresa com pedido de falência, garantindo-lhes o direito de ir e vir livremente

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