Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:30

Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente

Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:30

Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização

Tribunal condenou empresa a pagar ao trabalhador uma indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil reais e todos os direitos trabalhistas, desde a alta pelo INSS, até sua readaptação, sob multa diária de R$ 100 reais
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:40

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

Empresa agiu de forma discriminatória demitindo grevistas e deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:15

STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal

STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 16:20

A educação escolar sozinha não transforma a sociedade

A educação, é responsabilidade dos pais, pois a escola cabe o papel de despertar as aptidões naturais do indivíduo e orientá-las segundo os padrões e, aprimorar, enquanto que Estado e a sociedade tem o dever de amparar
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 16:30

Recurso de revista. Férias. Pagamento em dobro. Dano moral.

Indenização. Falta de pagamento de salários. Horas extras. Adicional.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 16:00

Mantida condenação de Pernambuco a indenizar inocente que ficou 19 anos preso

Ele foi preso em razão de simples ofício, sem inquérito ou condenação. Na prisão, ficou cego perdeu a capacidade de locomoção e contraiu tuberculose.Estado deverá pagar indenização de R$ 2 milhões
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:59

Acusados de fraude contra a Funcef não conseguem suspender ação penal

Segundo o ministro, as teses suscitadas pela defesa, ?embora impressionem pela argumentação?, traduzem evidente complexidade e dependem, para seu acolhimento, de acurado exame do processo ? o que não é cabível no exame de liminar
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:20

Improcedente ação contra médica que receitou água benta

Médica indicou cura da alma para paciente suicida. Namorado foi comprar o produto na farmácia e foi debochado
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:29

Médico da OIT propõe pacto para cumprimento de normas de segurança

Para Zuhrer Handar, é preciso aparelhar o estado de condições para que um trabalhador, ao procurar a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a Justiça do Trabalho e a Previdência Social tenham elementos suficientes para analisar os casos de acidentes
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:53

Civil. Recurso especial. Família.

Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo post mortem cumulada com pedido de partilha de bens.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:17

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:09

Golpe dos contêineres: nova condenação

Segundo o relator do recurso, a empresa atuava fraudulentamente em esquema de pirâmide financeira, ?lesando dolosamente milhares de pessoas?.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:12

Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:15

TST nega vínculo de emprego entre cambista e dono do jogo do bicho

Jurisprudência estabelece que é considerado nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade do ato jurídico
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:30

Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato

Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do Trabalho, mandava os empregados esconderem-se num mato próximo
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 18:55

Projeto amplia crimes que impedem recebimento de herança

Pela proposta, será excluído da herança o autor de ofensa à integridade física, à liberdade ou ao patrimônio do dono da herança. Também não será mais herdeiro aquele que tenha abandonado ou desamparado o autor da herança
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:41

Instrumentos que combatem a morosidade

A morosidade nem sempre pode ser atribuída exclusivamente aos trâmites comuns da Justiça, sendo relevante observar a dinâmica participação, por parte dos advogados, peritos, promotores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:57

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:15

Banco é condenado por se apropriar de valores de conta poupança de clientes

O Banco IBI foi condenado a restituir R$ 808,36, equivalente ao dobro do valor depositado na poupança dos clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais

Exibindo resultado de 2701 até 2720 de um total de 7632

Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento

Tribunal condenou empresa a pagar ao trabalhador uma indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil reais e todos os direitos trabalhistas, desde a alta pelo INSS, até sua readaptação, sob multa diária de R$ 100 reais

Empresa agiu de forma discriminatória demitindo grevistas e deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais

STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil

A educação, é responsabilidade dos pais, pois a escola cabe o papel de despertar as aptidões naturais do indivíduo e orientá-las segundo os padrões e, aprimorar, enquanto que Estado e a sociedade tem o dever de amparar

Indenização. Falta de pagamento de salários. Horas extras. Adicional.

Ele foi preso em razão de simples ofício, sem inquérito ou condenação. Na prisão, ficou cego perdeu a capacidade de locomoção e contraiu tuberculose.Estado deverá pagar indenização de R$ 2 milhões

Segundo o ministro, as teses suscitadas pela defesa, ?embora impressionem pela argumentação?, traduzem evidente complexidade e dependem, para seu acolhimento, de acurado exame do processo ? o que não é cabível no exame de liminar

Médica indicou cura da alma para paciente suicida. Namorado foi comprar o produto na farmácia e foi debochado

Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo post mortem cumulada com pedido de partilha de bens.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Segundo o relator do recurso, a empresa atuava fraudulentamente em esquema de pirâmide financeira, ?lesando dolosamente milhares de pessoas?.

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa

Jurisprudência estabelece que é considerado nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade do ato jurídico

Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do Trabalho, mandava os empregados esconderem-se num mato próximo

Pela proposta, será excluído da herança o autor de ofensa à integridade física, à liberdade ou ao patrimônio do dono da herança. Também não será mais herdeiro aquele que tenha abandonado ou desamparado o autor da herança

A morosidade nem sempre pode ser atribuída exclusivamente aos trâmites comuns da Justiça, sendo relevante observar a dinâmica participação, por parte dos advogados, peritos, promotores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores

O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo

O Banco IBI foi condenado a restituir R$ 808,36, equivalente ao dobro do valor depositado na poupança dos clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais

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