Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais

Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.

Validade jurídica dos contratos digitais

Entenda os cuidados essenciais para garantir a integridade destes.

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Facebook é multado por compartilhamento indevido de dados de usuários

O valor da multa foi fixado em R$ 6,6 milhões.

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

STJ e Justiça Federal lançam hoje Autoridade Certificadora própria

Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF

A criação da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal, formada pelo Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir a autenticidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos, será discutida amanhã (15), durante sessão do CJF, que acontece durante o 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, na Costa do Sauípe, na Bahia.

Digitalização dos processos jurídicos: INSS

Criada pelo governo federal com o objetivo de agilizar processos e facilitar o acesso dos segurados, a plataforma Meu INSS tem mais de 20 serviços disponíveis. O que antes era um processo moroso e desgastante feito nas agências, presencialmente, agora pode ser realizado online, com muito mais facilidade.

Sintetizando os recebimentos de direitos autorais.

Como saber se estou recebendo corretamente?

Como a curiosidade das pessoas e a conexão das plataformas podem impactar o marketing personalizado?

Por Renan Cardarello

Indústria 5.0: entenda seu impacto na sociedade

Saiba quais os principais benefícios da quinta revolução industrial e quais tecnologias estarão por trás disso.

MP da Bahia assina acordo técnico para registro de provas digitais

Alternativa rápida e acessível, Verifact Tecnologia permite a coleta de dados com validade jurídica; ferramenta é amplamente utilizada por advogados.

SPED Fiscal

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Parlamento Europeu aprova lei que regulamenta a Inteligência Artificial

Advogada analisa impactos do primeiro texto vinculativo aprovado no mundo

Entenda os principais pontos da nova legislação da União Europeia, que regulamenta o uso de IA

Lei foi aprovada nesta quarta-feira (13) no Parlamento Europeu e pode refletir em outras legislações pelo mundo, inclusive no Brasil

Um panorama sobre os crimes digitais: seus principais alvos e como se proteger desse tipo de prática

Por Jeyzel W Credidio.

Atualização da legislação para contratos particulares

Por Letícia Winters Costa.

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.

Conheça seis tendências do Direito para 2023

Inteligência de Dados e atuação com foco nos negócios e na experiência do cliente são os principais caminhos apontados por especialista.