Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Recurso em sentido estrito. Crimes (6) contra a ordem tributária, em continuidade delitiva.

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, afastar a preliminar arguida pela recorrida e dar provimento ao recurso para cassar a decisão e receber a denúncia. Custas legais.

Nulidade de Carta Precatória Executória

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada, especialista em Direito Processual Civil e mestranda pela PUC/SP

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à estabilidade institucional e à democracia, conforme analisa Marcelo Aith, advogado criminalista

Apelo interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014. Adicional de Periculosidade

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Segurado aposentado por invalidez. Exercício de mandato como vereador. Art. 46 da Lei 8.213/91.

Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento

Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus.

No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes

No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do advogado. Alguns fatos recentes merecem mais do que uma interpretação, e é essa uma das principais funções dos advogados. Muitas vezes temos um assunto apresentado sob um determinado prisma, mas que comportam outras análises, dentre eles, destaco os 4 temas abaixo em artigo elaborado pelo advogado, Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP neste ano.

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória.

Moro exige presença de Lula em todas as audiências para ouvir 87 testemunhas de defesa

Pedido da defesa do ex-presidente foi feito em ação da Lava Jato que apura compra de terreno pela Odebrecht para construção de nova sede do Instituto Lula.

MODELO DE PEDIDO DE PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Prisão por falta de pagamento de pensão almentícia

Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei

Tributário. Execução fiscal. Sócio. Redirecionamento da execução.

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário