Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Indenização. Danos materiais e morais decorrentes de denúncias supostamente infundadas ofertadas por membro do ministério público.

Acusações que seriam fruto de perseguição política e vingança pessoal.

Servidor público. Revisão geral de vencimento. Comportamento omissivo do chefe do executivo. Direito à indenização por perdas e danos.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Estacionamento. Chuva.

A Judicialização da Saúde

Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde - SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de leitos disponíveis em hospitais da rede pública e até mesmo privada

Processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Alegada falta de prequestionamento. Constitucional.

Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.