Em contrato de estágio nulo impõe-se relação de emprego

A certidão de julgamento 20090387966 foi publicada no DOEletrônico em 09/06/2009.

Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia...

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Divórcio pode ser decretado em caráter liminar, decide Justiça do Rio

Questões como guarda de filhos deverão ser decididas em ação própria

Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital

Recurso foi proposto pela Prefeitura de São Paulo.

Construtura não deve pagar diferença de ICMS na aquisição de material para obra

A relatora entendeu que a retenção do diferencial do imposto acarretaria considerável prejuízo para a empresa, além de comprometer a execução das obras em andamento

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução

Corte Especial é competente para julgar reclamação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Compete à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar reclamação oposta pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para lhe assegurar o direito de permanecer em prisão domiciliar.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Decisão acerca do direito a férias

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental