TJMT majora indenização a cliente que teve nome incluído na Serasa

A alegada fraude de terceiro na contratação dos serviços junto à ré não afasta sua responsabilidade.

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

TJ reforma decisão contra estação de TV

STJ veta indenização em acidente de trânsito

Tim deve pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais

Tim Celular S/A foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais.

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Abusos, ameaças e constrangimentos a jornalistas de VEJA

Delegada condenada por improbidade administrativa

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Detração. Prisão em processo diverso.

Empregado de padaria é regulado por sindicato de alimentação

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade

Digitalização da saúde na mira do Judiciário

Justiça Federal do RS destaca riscos éticos e regulatórios dos hubs de saúde que integram serviços médicos e venda de medicamentos em farmácias

Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

Pagamento será a partir do dia 24 de julho