Braçal é condenado a 4 anos de detenção em regime aberto pelo Tribunal do Júri de Santarém

Crime teria sido motivado pela falta de pagamento de um prêmio de R$ 5

Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão

Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão, mediante análise criteriosa das alegações formuladas pelas partes do processo.

Atípico, ônus de custas proporcionais ao empregado é rechaçado na 2ª instância

As partes recorreram da sentença da Vara Trabalhista, que concretamente foi reformada em mais de um aspecto, a favor do reclamante.

Banco indeniza cliente que teve bem apreendido indevidamente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Araranguá que condenou o Banco Panamericano a indenizar Cedenir Francelino Pereira, por danos morais, em R$ 12 mil.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Supermercado é condenado a indenizar cliente constrangido por seguranças

A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. 

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?

Capacidade e incapacidade se encerram com o evento morte. A partir daí o espólio do morto pode ser resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.

Justiça sequestra bens do grupo de Cachoeira

Objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa; Bens sequestrados totalizam mais de R$ 100 milhões

Dano moral. Ofensa à honra.

Suposta coação para assinatura de pedido de demissão, sob pena de não receber seus haveres rescisórios; além de alegação de falta de baixa na ctps do trabalhador, impedindo-o de arranjar novo emprego.

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

ABN é condenado por saque de conta de cliente