OAB SP manifesta-se contra sugestão de nova PEC dos Precatórios

A nota de repúdio foi enviada ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, pois a Secional Paulista considera fundamental que a entidade haja de forma coordenada. Assim como também foi encaminhada à vice-presidência e ao Congresso

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

A recorrente ilegalidade das Instruções Normativas

Referidas normas, assumem relevante importância no esclarecimento dos procedimentos necessários para a execução dos ditames legais

Meta 10 foca eficiência e redução de custos com uso de comunicações eletrônicas

Serão considerados para verificação do cumprimento do objetivo todos aqueles documentos expedidos por um órgão judiciário para outra unidade ou órgão que não demandem remessas por correio ou malote físico.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Terri e o nosso Estado de Direito

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Juízes defendem invasão a escritórios de advocacia

PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores

Por Eduardo Bonates.

Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações

Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.

Congresso Nacional poderá salvar a lavoura no caso do fim da coisa julgada nos casos tributários

Por Eduardo Bonates.

Suspensão de prazos leva à suspensão da data da publicação

2ª turma acolheu embargos para julgar recurso tempestivo.

Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor. Confissão

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada

Ministra Cármen adotou o rito abreviado.

CNJ garante quatro essenciais vitórias para a advocacia e a cidadania em apenas um dia

"É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais

Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados

Advogados do RS são acusados de fraude contra clientes

Esquema já teria provocado o desvio de mais de R$ 100 mi em indenizações que deveriam ter sido recebidas pelos clientes

TJPB pode descontar dias parados de oficiais de Justiça que aderiram à greve

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba protesta contra a insuficiência de recursos destinados ao cumprimento das diligências

Procurador critica demora na prisão dos condenados do mensalão

Roberto Gurgel lamentou a demora no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu no segundo semestre do ano passado