2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. § 4º do artigo 40 dA LEF. Lei 11.051/04.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

TRF condena Petrobras a indenizar diretor de sindicado por danos morais por perseguição política sofrida no Regime Militar

TRF condena Petrobras.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

CNJ decide prosseguir com sindicância

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos