Ação negatória de paternidade

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Objeção de pré-executividade em execução de sentença. Ação civil pública. Ilegitimidade passiva ad causam. Edital que fixa que a privatização se deu por meio decisão parcial

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Partilha amigável

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos