Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Ação de execução de honorários

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

União Estável - Caracterização - Inocorrência.

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

Decreto nº 6.271, de 22 de novembro de 2007

Promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho