Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

STJ aprova três novas súmulas

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Isonomia garante pagamento de gratificação

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Mandado de Segurança. Recusa do Impetrado em Permitir a matrícula da Impetrante. Denegado.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do

Maioria dos cursos de direito não consegue aprovação na OAB

Relatório do jornal Folha de São Paulo avalia a qualidade dos cursos de direito do Brasil.

Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação

O entendimento da 7ª Turma é que as parcelas têm natureza distinta.