PGE pede que Maluf continue barrado pela Ficha Limpa

Na semana passada, em julgamento acirrado, TSE negou pedido de Maluf para reverter decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo e liberar registro de candidatura

Instrumentista que lesionou dedo pela radiação receberá R$ 80 mil

Turma entendeu que dano sofrido por funcionário foi consequência de conduta antijurídica da empresa e que prejuízo deveria ser compensado

Citibank não deve indenizar por ter pedido falência de empresa

Para interposição de recurso especial, não existe a necessidade de embargos infringentes quando há mudança de voto de um dos magistrados no julgamento de embargos de declaração

Apelação cível. Dano moral. Agressões verbais e físicas no local de trabalho da vítima. Presença de colegas

Indenização em valor razoável e proporcional. Recurso desprovido.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos. Ambulância de propriedade da Unimed-Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Ação de Indenização por Danos Morais. Tutela Antecipada e Inexigibilidade de Débito. Inscrição indevida

Ação de indenização por danos morais.

Execução fiscal. Tributo. IRPF. Prazo prescricional qüinqüenal. Aplicação do artigo 174 do CTN. Prescrição da pretensão executiva.

Apelação cível. Indenizatória.

Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem.

Responsabilidade civil. Legitimação passiva. Passageiro retirado de forma violenta e infundada de vagão de composição férrea.

Conduta desrespeitosa perpetrada por prepostos de concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva desta, com fulcro no art. 37, § 6°, da Constituição.

Perícias em Direito de Família:

José Vicente Moreira Junior - Estudante do 4° ano do Curso de Direito - Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail:[email protected]

Novacap terá que ressarcir motorista cujo carro ficou danificado após cair em buraco

O motorista receberá R$ 1.449,12 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), a título de indenização por danos materiais.

Consumidora será indenizada por débito feito ilegalmente em seu nome

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). 

Passageira obrigada a comprar novo bilhete aéreo ganha ação

Ação de Reparação face companhia aérea

Apelação cível. Sentença que condenou apenas em danos de caráter pessoais. Interrupção no fornecimento de energia.

Inexistência de comprovação de inagimplência e/ou fraude do consumidor. Incidência do CDC. Responsabilidade objetiva. Danos morais arbitrados em patamar excessivo. Redução que se impõe. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Processo civil. Comissão do leiloeiro.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil por ato ilícito.

Execução fiscal. Responsabilização do sócio. CTN, art. 135, III. Indícios de dissolução irregular.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Acautelamento da integridade física da vítima.