HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a pretensão punitiva estatal apenas se encontra suspensa em virtude do parcelamento do débito tributário

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido

segunda-feira (26) o metalúrgico Ivan Araújo Alves Figueiredo pelo homicídio praticado contra

15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano

Florianópolis, o acusado, que estava na garupa de uma moto, efetuou disparos de arma de fogo contra um

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

Esta Corte tem entendido que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei

Condenação de Daniel Alves

Espanha. O crime foi de agressão sexual que é equivalente ao estupro na legislação brasileira. E, o