Home- busca: Corte no ponto
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:48
STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer
negar o direito de apelação a réus foragidos. O caso voltou à análise da Corte nos Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:42
STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29
Urbano (IPTU) antes da edição da Emenda Constitucional (EC) 29 e ratificar o entendimento já firmado pela Corte sobre o tema na Súmula 668.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Prescrição. Indenização. Dano moral. Interrupção. Ação anterior.
O entendimento desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o prazo prescricional para
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:40
Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.
) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.
Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 11:46
STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais
desta Corte." A observação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:39
Poder de Polícia: um estudo acerca da forma de atuação partindo do Interesse Público sobre o Interesse Particular
importante conferida ao Poder Público visando o interesse coletivo de uma sociedade. Terá como ponto
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 17:09
OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência
Advocatícios do CFOAB, Sergio Ludmer, relembrou que a Corte já consolidou em sua jurisprudência que os
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 14:11
TRF4 determina estudo socioeconômico para concessão de benefício a mulher com doença mental leve
Em julgamento por sessão telepresencial na última quarta-feira (15/7), a 6ª Turma da Corte
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:14
Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
A 6ª Turma da corte entendeu que ela não faz jus aos benefícios porque, de acordo com o laudo
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 16:51
Clube deverá indenizar por danos morais e materiais sócio que se acidentou em toboágua
Em setembro de 2012, ele estava no brinquedo e acabou sofrendo um corte profundo na região do
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 14:15
Trâmite de ação penal é suspenso por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública
(STJ) que julgou intempestivo agravo em recurso especial interposto naquela Corte contra a
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:11
De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita
O entendimento da Corte Especial é de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 15:40
Sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil e comissão pedem nova interpretação da Lei de Anistia
Sindicatos Brasileiros (CSB), Alvaro Egea, afirmou que a lei precisa ser reinterpretada à luz do que entende a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:48
Nulidade do Laudo Pericial. Exigência de Qualificação do Perito Judicial
A jurisprudência desta Corte Superior tem fixado que a única exigência feita ao perito judicial é
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:35
Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição
Segundo o entendimento adotado pelo decano da Corte, mesmo após o julgamento em que o STF
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 10:52
Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento
A liminar, deferida na Reclamação (Rcl) 20160, reafirma a jurisprudência da Corte no sentido de que
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:14
Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos
dos feitos perante esta Corte, ponderou o Desembargador Difini
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:20
Fiscalização do trabalho: TST suspende atos de grupo móvel em MS
trabalho dos empregados nas frentes de corte de cana-de-açúcar?, afirmou o ministro
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:46
Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso
cumprir integralmente decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199.
