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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 12:50
Mulher presa com mais de 140 kg de maconha tem pedido de HC negado
Acusada teve sua prisão convertida em preventiva após ter sido indeferido o pedido de revogação formulada pela defesa
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:50
Motorista compra CNH falsa no trabalho e se diz vítima, mas é condenado
Câmara não acolheu argumentação do acusado, o qual afirmava ter sido vítima de golpe, condenando-o à pena de dois anos de reclusão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:50
Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.
Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:00
Justiça condena mulheres por furtar joias e dinheiro em apartamento
As duas acusadas foram condenadas à pena de reclusão por terem invadido e roubado um apartamento, adquirindo indevidamente objetos avaliados em um total de R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:50
Jovem ganha R$ 10 mil de danos morais por foto exposta em matéria policial
Justiça reduziu indenização de R$ 25 mil para R$ 10 mil reais pelos danos morais em razão da exibição vexatória da imagem do rapaz quando ainda era menor de idade
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 15:40
Condenados por tráfico ilícito de substância entorpecente homens que mantinham maconha na garagem de um prédio
Acusados mantinham mais de 15 quilos de maconha que iria ser transportada para outra cidade para ser vendida
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Decretada prisão preventiva de homem suspeito de se passar pelo irmão para facilitar fuga da PASC
Acusado aproveitou o dia de visitas e ficou no lugar do irmão, para que este pudesse fugir da PASC
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 20:25
PF/TO denuncia ex-prefeito de Tocantínia e empresário por desvio de recursos da Funasa
Como medida para garantir o ressarcimento ao erário, foi requerido da Justiça Federal que seja decretado o arresto dos bens imóveis ou móveis dos dois denunciados
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:00
Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadora do TRF da 1ª Região
Para o relator, não há como considerar configurado o crime de corrupção passiva porque as vantagens apontadas na denúncia não teriam o potencial de corromper a magistrada, tal a sua insignificância
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:20
Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.
Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:30
Mecânico é condenado por roubo qualificado em Santa Bárbara D?Oeste
O acusado foi condenado a sete anos, um mês e dez dias de reclusão e ao pagamento de dezessete dias-multa, no piso legal
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:56
Justiça mantém condenação por porte ilegal de arma de fogo
O acusado foi surpreendido por policiais dentro de uma fazenda portando uma espingarda com numeração adulterada e 16 cartuchos
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 15:14
2ª Turma mantém condenação de advogado por crime de estelionato previdenciário
Ele foi condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP) por adulteração de carteira de trabalho com o fim de recebimento indevido de aposentadoria
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:29
Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso implica reinício da contagem do prazo para concessão de progressão do regime, mas não para livramento condicional, indulto e comutação da pena
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:49
Justiça nega indenização por danos morais a árbitro de futebol
Rabello propôs ação de indenização por danos morais contra o canal de TV, porque sentiu sua honra maculada com os comentários dos jornalistas do programa Linha de Passe sobre seu suposto envolvimento com falsificação de documentos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:37
Processual penal. Crime conexo.
Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, e porte ilegal de arma de fogo com numeração de série raspada.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 18:10
Condenado rapaz que matou irmão a facada
O réu cumprirá regime semi-aberto de modo a concluir o ensino médio no prazo de três anos
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:39
Supermercado terá de indenizar trabalhador obrigado a se despir para ser submetido a revista
O acórdão negou provimento ao recurso do supermercado e manteve o valor arbitrado na origem a título de reparação por dano moral no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:08
Impacto: MP deve se manifestar e apresentar alegações
o processo que apura suposta ilegalidade durante a votação do Plano Diretor de Natal teve um desdobramento com a instauração de um inquérito que visa apurar o crime de desobediência cometido pelo gerente do banco Santander
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:13
Policial ferido em folga tem direito a indenização da Cosesp
A Cosesp rejeitava o pedido de pagamento do seguro sob o argumento de que a apólice tinha cobertura apenas a policiais que se encontram no efetivo exercício de suas funções, em cumprimento a escala de serviço
