O juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira, encaminhou o processo da Operação Impacto para que o Ministério Público possa se manifestar sobre os extratos bancários dos réus D. N. e A. M., conforme documentação fornecida pelo banco Santander. Caso os promotores não tenham outro pedido de diligência a fazer devem apresentar, de antemão, as alegações finais. Os autos foram entregues à Promotoria do Patrimônio Público na sexta-feira (15).

Na última semana, o processo que apura suposta ilegalidade durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN) na Câmara Municipal, em 2007, teve um desdobramento com a instauração de um inquérito que visa apurar o crime de desobediência cometido pelo gerente do banco Santander. A instituição bancária não respondeu, no prazo legal, sobre os extratos dos réus acima nominados.

O juiz Raimundo Carlyle de Oliveira determinara, na quarta-feira (13), que fosse encaminhado à autoridade que presidiu o inquérito da Operação Impacto cópias dos documentos que constatavam o crime de desobediência do gerente do banco Santander. Ele ordenara, na ocasião, que fosse procedida a prisão e a autuação em flagrante delito, nos termos dos artigos 301 e seguintes do Código de Processo Penal. O banco enviou a documentação na quinta-feira (14).

O gerente foi multado em R$ 2 mil, pelos dois dias de atraso, mas não foi preso porque se comprometeu em comparecer a todos os procedimentos do inquérito que tramitará no âmbito do Juizado Especial Criminal de Natal.

Processo n.º 0214711-50.2007.8.20.0001