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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 11:29
Idosa presa por injúria racial deverá cumprir medidas cautelares
A idosa deverá manter o endereço atualizado e não poderá se aproximar e ter contato com as vítimas do fato.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 16:10
O trabalho pela igualdade de gênero na advocacia
8 de Março: Dia Internacional da Mulher.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 17:30
TRT-2 confirma justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de tv e internet
No recurso, o colegiado atendeu ao apelo da Teleperformance CRM S.A., prestadora de serviços da Sky Brasil Serviços Ltda, e modificou a decisão de 1º grau.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 15:48
Mulher será indenizada por ter conta de Facebook violada por empregador
TJ/RS majorou dano moral para R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 14:36
Autor de homicídios tentado e consumado é condenado a 21 anos de prisão
O réu, que apresenta antecedentes criminais, não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:33
Autor não pode desistir de ação de controle abstrato, afirma o ministro Celso de Mello
Citando precedentes de sua relatoria, Celso de Mello lembrou também que é incabível a desistência de pedido de medida cautelar.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 14:15
"Não conhecia impeachment de vice-presidente", diz ministro Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes diz que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment de um vice-presidente.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:32
Justiça nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna
Os autores da ação afirmaram que foram agredidos fisicamente por seguranças da casa noturna, entretanto, como não foi feito exame de corpo de delito, não foi possível comprovar as agressões
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:05
Suspenso julgamento de recurso sobre indenização de jornalista ao banqueiro Daniel Dantas
No entendimento do ministro, não procede o pedido formulado no recurso apresentado por Dantas
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 17:15
STJ admite como prova gravação de mãe de criança vítima de crime sexual
Prova foi considerada lícita pela 6ª turma do STJ em observância do "poder-dever de que são investidos os pais em relação aos filhos menores, de proteção e vigilância"
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:15
Supermercado indenizará em R$ 50 mil por acusar cliente de ato obsceno
Consumidor foi agredido fisicamente, fato que foi posteriormente comprovado por meio de B.O. e prontuário médico
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:00
Câmara criminal mantém condenação por corrupção a fiscal de rendas do estado
O réu foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por ter cobrado propina de uma empresa química para não autuá-la
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:15
Vedada a inclusão de consumidor em lista de restrição ao crédito enquanto dívida estiver na Justiça
Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 17:10
Presidente defende banco de dados do CNMP sobre ações por improbidade
O presidente da OAB propôs que o CNMP faça um levantamento detalhado do número de ações por improbidade administrativa em tramitação no Brasil, para que se dê efetividade à Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Jornalistas fazem acordo em processo de indenização por dano moral
Indenização no valor de R$ 6 mil reais será destinada a uma instituição de caridade
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:06
Mantida pronúncia de acusado de matar companheira e ferir amigo
Em depoimento, ele alega que teria puxado sua faca peixeira após ter sido agarrado por trás, pelo pescoço, repentinamente, e que teria ?rodado? a faca e ferido a pessoa que o estava segurando, no caso, sua companheira
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:09
Novo RG com chip pode custar até R$ 40 para o governo
Governo vai bancar os primeiros cartões que serão usados em fase de teste. Novo documento deve substituir gradativamente as atuais cédulas do RG
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 19:53
CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima
Para a OAB, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 20:41
Aluno espanca professora após desentendimento por nota baixa
O aluno que tem histórico de notas altas, teria ficado indignado com a escola e partiu para a violência descabida
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:20
Cobertura a veículo acidentado por terceiro que dirige sem autorização
Um ótimo precedente favorável a proprietários que têm as chaves de seus veículos tomadas - sem saber - por terceiros que vêm a causar acidentes automobilísticos: subsiste o direito à indenização do sinistro.
