Pena deve ser cumprida por agressor mesmo após reconciliação do casal

Um homem que causou lesão corporal na esposa teve negado o pedido de absolvição pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Nome de devedor não poder ser negativado enquanto dívida é discutida

Estando a dívida em discussão em Juízo, não pode haver a inscrição do nome do litigante nos serviços de proteção ao crédito.

Cartório deve responder por dano moral

O nome da vendedora constava em uma letra de câmbio sem aceite, ou seja, sem sua assinatura, e o cartório protestou o título, incluindo seu nome no SPC.

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Execução. Suspensão. Inadmissibilidade. Recuperação judicial da devedora principal.

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos