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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:10
Brasil tem um advogado para cada 164 habitantes
País possui o maior número de cursos de Direito no mundo. Com isso, população vem tendo maior acesso à Justiça Brasileira. Nesta sexta-feira, 11 de agosto, é o dia deste profissional.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 12:32
CCJ aprova inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital
A inviolabilidade só poderá ser violada por ordem judicial; proposta segue em análise na Câmara.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:54
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 10:20
Familiares serão indenizados por fuga de idosa de centro geriátrico
A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, a ser paga à idosa, a título de danos morais; e de R$ 5 mil, a ser paga a cada um dos familiares da idosa, também por danos morais. Além disso, a empresa deverá desembolsar R$ 1.198,92, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:18
Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo
A decisão do fixou a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2023 - 13:10
Imóvel alugado: de quem é a responsabilidade pelos reparos
Especialista detalha quais as responsabilidades do locador e do locatário.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:49
André Valadão: Entenda como as falas do pastor podem configurar crime de homofobia
De acordo com o advogado e consultor jurídico, Sérgio Vieira, o crime de homofobia pode levar a uma pena de até três anos de prisão.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 10:57
DF é condenado a indenizar mãe por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê
A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 20 mil reais, por danos morais.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:55
Marco Legal dos Games também é compromisso social
Projeto de Lei que tramita no Senado Federal visa regulamentar os jogos eletrônicos que têm relevância econômica e social para o país.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:22
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo
O acidente não teve relação direta com o trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2023 - 13:43
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2023 - 12:01
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Maio de 2023 - 12:16
Advogado ensina como agir com cobrança da Netflix
Cobrança por compartilhamento pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Maio de 2023 - 11:48
Curandeirismo e tráfico de drogas: Entenda os crimes que o grupo xamânico acusado de usar veneno de sapo em integrantes pode responder
De acordo com o advogado Sérgio Vieira, o crime de curandeirismo é considerado um atentado contra a saúde pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:58
A relevância da educação parental para evitar conflitos familiares perante as leis brasileiras
Por Paulo Eduardo Akiyama.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:10
Eliminando a insegurança jurídica das relações societárias
A fim de conceder harmonia legal à realidade de empresas formalizadas por sistemas de sociedade, é essencial optar por soluções de amplo respaldo jurídico.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 16:54
Canal de Denúncias é essencial para a segurança e a continuidade do ensino
Por Thiago Sant Anna da Silva.
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Blog Publicado em 19 de Abril de 2023 - 13:50
Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência
Por Marcos Roberto Hasse.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:37
Evento debate a evolução do Direito Civil Francês, em São Paulo
Organizado pelo CAM-CCBC e o IDiP, em parceria com a Société de Législation Comparée, painéis acontecem nos dias 13 e 14 de abril. Inscrições estão abertas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:35
Nova Lei de Licitações: prorrogação do prazo e novas regulamentações. Especialista explica mudanças
Especialista explica mudanças publicadas na edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de março.
