Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

Prefeitos evitam reajustar passagem de ônibus em ano eleitoral, revela IBGE

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que as tarifas de ônibus urbanos sofreram uma forte desaceleração na comparação de janeiro a setembro deste ano com o mesmo período do ano passado.

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.