Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 14:00

Universidade é condenada a pagar indenização por danos morais para aluno de pós-graduação

Após ter concluído o curso, o autor teve problemas para a liberação de seu diploma, já que a Universidade alegava que seu trabalho de conclusão de curso apresentaria irregularidades e que o prazo para nova apresentação do trabalho teria se esgotado.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 14:33

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Resta incontroverso nos autos o descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados pelo requerido, devendo, portanto, o autor ser restituído no valor de R$ 6.185,00 (seis mil cento e oitenta e cinco reais).
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:01

CNJ - Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016

Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:09

Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado

A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 11:10

Empresa telefônica é condenada por cobrar indevidamente ligações originadas do Peru

O autor da ação conseguiu comprovar que não efetuou as ligações cobradas indevidamente
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 09:09

De acordo com decisão do STJ, cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético

“De acordo com vasta jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido”, decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328110
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:22

Apelações Cíveis. Contrato de Arrendamento Mercantil

Ações de Revisão Contratual e Arrendamento Mercantil
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo

Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:11

Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra

Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36

Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas

A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), com início das aulas para 02/12/2014. Aduz que, até a data de propositura da presente ação (13/01/2015), a parte requerida não havia dado início ao curso contratado, estando o estabelecimento de ensino com as portas fechadas
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:07

Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil garante correção de créditos trabalhistas pela inflação

“Essa decisão histórica teve a participação da OAB, que funcionou não apenas em benefício dos advogados, mas em favor da sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB nacional
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:09

Governo define critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

Foi assinada a regulamentação de programa que tenta frear as demissões. Empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:50

Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual

O TJRJ determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem dos cegos, e o desenvolvimento de cartilhas para os funcionários do banco com normas de conduta para o atendimento de deficientes visuais
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 10:50

Multa d'água em SP é suspensa pela Justiça

Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35

Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00

TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto

Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:00

Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:45

Dilma publica MP para que sanções da lei da nota fiscal comecem em 2015

Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:30

INPI não terá de indenizar empresa que alega prejuízo por cancelamento de marca

Ministro destacou a possibilidade de confusão ou associação entre as marcas das duas empresas, por possuírem identidade fonética e escrita quanto ao elemento nominativo e por se destinarem ao mesmo segmento de mercado
Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:00

Aprovado Novo Código de Processo Civil

Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis

Exibindo resultado de 8781 até 8800 de um total de 11299

Após ter concluído o curso, o autor teve problemas para a liberação de seu diploma, já que a Universidade alegava que seu trabalho de conclusão de curso apresentaria irregularidades e que o prazo para nova apresentação do trabalho teria se esgotado.

Resta incontroverso nos autos o descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados pelo requerido, devendo, portanto, o autor ser restituído no valor de R$ 6.185,00 (seis mil cento e oitenta e cinco reais).

Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.

A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.

O autor da ação conseguiu comprovar que não efetuou as ligações cobradas indevidamente

“De acordo com vasta jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido”, decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328110

Ações de Revisão Contratual e Arrendamento Mercantil

Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”

Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver

“Essa decisão histórica teve a participação da OAB, que funcionou não apenas em benefício dos advogados, mas em favor da sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB nacional

Foi assinada a regulamentação de programa que tenta frear as demissões. Empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos

Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin

Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira

Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras

Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano

Ministro destacou a possibilidade de confusão ou associação entre as marcas das duas empresas, por possuírem identidade fonética e escrita quanto ao elemento nominativo e por se destinarem ao mesmo segmento de mercado

Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis

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