Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano