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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 12:26

O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública

Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu normas com intuito de resolver os conflitos entre o interesse
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:00

Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do estado e emolumentos de cartório

O titular de registro de imóveis empossado antes da Constituição de 1988 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 09:49

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:56

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

do Brasil de 1988, não compreendendo este, espaço para permear o princípio da supremacia do
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2017 - 16:21

O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

Constitucional de 1988 foi responsável por promover uma ruptura paradigmática na realidade jurídica vigente
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 11:46

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

fiscalização dos contratos públicos. É fato que a Constituição de 1988, ao estabelecer a premissa de
Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:24

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 12:10

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

Constituição Federal de 1988, na interpretação dos princípios Constitucionais no direito de Família, mais especificamente a Igualdade jurídica dos pais e dos filhos.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:20

Cultura da paz

A exaltação da Paz está expressa na Constituição brasileira de 1988, como também nas Constituições de países latino-americanos e países do mundo.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 20:45

Pensão a ex-governador: dez ações aguardam julgamento com os relatores

A concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988, que não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:00

Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere

Herdeiros de um trabalhador que faleceu em abril de 1988, ajuizaram reclamação trabalhista buscando obter horas extras devidas pelo Banco ao empregado
Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 10:00

Anoreg pede declaração da constitucionalidade de lei paulista

O cerne da ADPF, que tem pedido liminar, é a recepção da lei estadual, publicada em maio de 1988
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:26

Ministro Ricardo Lewandowski nega liberdade a acusado de homicídio em prisão preventiva há 6 anos

O ato imputado ao réu ocorreu no dia 20 de junho de 1988, contra o cabo da Polícia Militar do Piauí, Honório Barros Rodrigues.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:00

STJ admite novo incidente de uniformização sobre prescrição de reposição da URP

Ao analisar o caso, a TNU considerou que as diferenças de URPs de abril e maio de 1988 e seus respectivos adicionais já estavam prescritos
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:00

Regra constitucional da imunidade recíproca impede que município cobre IPTU da União

Constituição Federal de 1988 veda aos entes da Federação instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços uns dos outros
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:00

Justiça adapta lei que proíbe dar nomes de pessoas vivas a bens públicos

efeitos em relação a situações posteriores ao advento da CF de 1988
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 16:20

Plenário: contribuição do PASEP é obrigatória para estados e municípios

A ministra Ellen Gracie lembrou que o artigo 239 da CF de 1988 deu ao PASEP um caráter nacional, e este foi regulamentado pela Lei nº 7.998/1990
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 10:34

Atuação do Judiciário em face da inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção

Ninguém ignora que antes de 1988 que o Brasil vivia num contexto ditatorial onde os direitos humanos eram ignorados e comumente violados
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:00

Contratada sem concurso não tem direito a 13º

Funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação em concurso público tem

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 9076

Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu normas com intuito de resolver os conflitos entre o interesse

O titular de registro de imóveis empossado antes da Constituição de 1988 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

do Brasil de 1988, não compreendendo este, espaço para permear o princípio da supremacia do

. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando

Constitucional de 1988 foi responsável por promover uma ruptura paradigmática na realidade jurídica vigente

fiscalização dos contratos públicos. É fato que a Constituição de 1988, ao estabelecer a premissa de

Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do

Constituição Federal de 1988, na interpretação dos princípios Constitucionais no direito de Família, mais especificamente a Igualdade jurídica dos pais e dos filhos.

A exaltação da Paz está expressa na Constituição brasileira de 1988, como também nas Constituições de países latino-americanos e países do mundo.

A concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988, que não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal

Herdeiros de um trabalhador que faleceu em abril de 1988, ajuizaram reclamação trabalhista buscando obter horas extras devidas pelo Banco ao empregado

O cerne da ADPF, que tem pedido liminar, é a recepção da lei estadual, publicada em maio de 1988

O ato imputado ao réu ocorreu no dia 20 de junho de 1988, contra o cabo da Polícia Militar do Piauí, Honório Barros Rodrigues.

Ao analisar o caso, a TNU considerou que as diferenças de URPs de abril e maio de 1988 e seus respectivos adicionais já estavam prescritos

Constituição Federal de 1988 veda aos entes da Federação instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços uns dos outros

efeitos em relação a situações posteriores ao advento da CF de 1988

A ministra Ellen Gracie lembrou que o artigo 239 da CF de 1988 deu ao PASEP um caráter nacional, e este foi regulamentado pela Lei nº 7.998/1990

Ninguém ignora que antes de 1988 que o Brasil vivia num contexto ditatorial onde os direitos humanos eram ignorados e comumente violados

Funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação em concurso público tem

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