Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Comissão do CJF irá criar manual para os conciliadores dos JEFs

Os conciliadores dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) deverão ter mais um apoio em suas atividades.

STJ: é dispensável a presença de técnico farmacêutico em dispensário de medicamentos

O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares

Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

A autuação ocorreu em 28 de setembro e poderia resultar em multa de R$ 3 mil.

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

TJ condena mulher acusada de planejar a morte do esposo

O rapaz que realizou os disparos também foi condenado

Novos dirigentes do STJ tomam posse segunda-feira

Solenidade contará com a presença de autoridades dos três poderes da República, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil

Tentativa de homicídio qualificado.

.afastamento da qualificadora do motivo fútil.

Eleições para Quinto variam entre seccionais da OAB

Afinal, como são definidos os nomes que concorrerão ao cargo estabelecido na CF?

OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal

Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência

OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs

OAB e CNJ determinam que TJSP distribua senhas de atendimento

Atendimento será para todos os jurisdicionados que estiverem na fila até às 19h e não somente a advogados e estagiários

Ministério Público pode representar contra juiz

Qualquer pessoa pode representar contra julgadores