Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.

Entrega das declarações do Imposto de Renda começa em 15 de março; confira dicas de especialista

Renato Prone, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP

Julgadores do TIT podem advogar, decide OAB

O Conselho Federal da OAB decidiu que os advogados que participam de tribunais ou conselhos administrativos não estão impedidos de advogar

Mantida condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil de condomínio

Profissional também simulou contrato com advogado.

Ação Anulatória. Contribuição assistencial e confederativa

Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato profissional.

OAB Nacional questiona constitucionalidade de Lei de Custas Judiciais do Amazonas

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no

Atualizar para não excluir

O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) está atualizando, por meio de novo

Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos

-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado; ex-membro do Conselho de Defesa dos

Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.

Rubens Cenci Motta é Médico Especialista pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de

TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado do Bradesco

Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica

Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros

privativas da advocacia, e o exercício da atividade no território nacional deve ser precedido de inscrição regular do profissional na OAB.

CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima

intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados

OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto

Conselho Federal alterou provimento 102/04.

Ministro aplica decisão pela não exigência de registro de músico em entidade de classe

possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística

Tribunal anula registros profissionais de técnicos em radiologia

junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, restando impossibilitado o exercício da profissão de técnico em radiologia

Fornecimento de medicamentos em Campinas não cabe a enfermeiros

medicamentos, sendo legítima a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) para impedir tal prática

Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do XX Exame de Ordem Unificado da OAB

realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 18 de setembro de 2016.

Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF

Decisão é do Conselho da Justiça Federal

Penal e processo penal.

Não submissão ao conselho de sentença.