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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 14:34
Jornal e editor são condenados a indenizar desembargadora por calúnia
A reportagem que motivou a ação por danos morais incluía a desembargadora numa cota de influência da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, que é advogada e foi condenada à prisão por lavagem de dinheiro. I. seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:36
Recurso em Habeas Corpus. Corrupção Ativa. Lavagem de Dinheiro
Penal e Processual Penal.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:48
Questões de Noções de Direito Constitucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:51
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
A doença só foi diagnosticada após a demissão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:05
Processo Penal. Inadequação. Roubo majorado e corrupção de menores
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 11:52
Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça
Projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também beneficia mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:14
Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio
De acordo com o ministro, a ausência de ilegalidade flagrante impede a superação da Súmula 691 do STF e impõe o indeferimento do pedido, que nem será levado à apreciação de colegiado.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 16:48
Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação
Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 12:04
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 14:12
Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros
Segundo a relatora, o Marco Civil da Internet, instituído pela Lei 12.965/2014, considera (artigo 19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 12:13
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 09:43
Advogado com atuação mínima no processo não recebe honorários de sucumbência, diz TJ-RS
A verba pertence integralmente ao primeiro advogado, que fez todo o trabalho jurídico sozinho.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 12:39
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
Laudo pericial concluiu que o uso excessivo da voz contribuiu para o surgimento da doença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 11:22
FGTS. Auxílio-Alimentação. Contrato de Trabalho. Justiça do Trabalho
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 09:50
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 16:53
Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 12:33
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
O entendimento foi o de que ato, embora inadequado, não caracteriza desídia ou insubordinação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:48
Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 12:01
Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 10:48
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
A decisão é da Terceira Turma.
