Família de eletricista morto em serviço ganha indenização no TST

Apesar da vítma ter sido considerada culpada pelos tribunais Juiza entendeu que é incontroverso o fato de que o acidente, mesmo ocasionado por terceiros, aconteceu em pleno exercício das atividades do empregado, ou seja, quando ele estava à disposição da empresa

Consumidores ganham ação contra seguradora de cartão

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Estelionato. Autarquia Federal. Participação de menor importância.

A extensão do efeito devolutivo deve ser aferida em face da petição ou termo de interposição do recurso.

Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”

Para a magistrada, foi provada a falta grave apontada pela empresa. No entendimento da julgadora, não foi verificada, no caso, desproporcionalidade entre a falta constatada e a penalidade aplicada

“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

Esta prática, irregular, consiste em entidades financeiras “empurrarem” empréstimos consignados (com desconto em folha) sem a autorização ou conhecimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em geral pessoas idosas.

Indústria frigorífica coloca em prática o ESG na gestão da água

Por Ivan Machiavelli.

Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

O juiz julgou improcedente o pedido inicial.

STJ mantém prisão de advogado por dívida de alimentos para filhos maiores de idade

A Decisão é da 4ª turma.

Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito

O intervalo se deu devido à tramitação do processo administrativo.

Relatora nega seguimento a habeas corpus em processo por fraude a licitação

A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas corpus, e, no mérito, o seu trancamento.

Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

A decisão é da Quinta Turma.

Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná

A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.

Roubo Majorado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Tribunal condena por desvio de medicamentos

Os acusados foram condenados por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular

Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos

O Código Civil dispõe que o prazo de prescrição deve ser respeitado e esse dispositivo deveria ser aplicado analogicamente ao caso

Empresa gaúcha acusada de dumping social é absolvida

Condenação violou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição da República

Município deve indenizar menino ferido em creche

Receberão indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de mais de R$ 55 mil reais os representantes da criança que se feriu enquanto estava sob cuidados da creche municipal