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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:51
Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
Um ex-empregado do Banco da Amazônia (Basa) não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a validade de seu pedido de demissão feito antes da conclusão de inquérito administrativo, aberto para apurar suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:08
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja
A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 09:46
Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância
O ministro lembrou que a jurisprudência atual do STF para a aplicação do princípio leva em consideração os seguintes critérios: o reconhecimento de mínima ofensividade, a inexistência de periculosidade social, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:15
Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF
Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:15
Câmara lança enquete sobre projeto que fixa piso salarial para advogado
Piso vai contribuir para que a advocacia seja ?mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária?
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:15
Congresso Nacional promulga PEC das Defensorias nesta quarta-feira
Proposta fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:30
Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal
O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:40
Presente de Natal ou de grego?
Após oito meses de negociações infrutíferas, que acarretaram em uma greve de 21 dias, novamente o Gabinete da PGE volta a afrontar os servidores com uma decisão draconiana, descabida e, certamente, geradora de grande revolta
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:15
Senado corta quase R$ 151 mi e atinge mais da metade da meta de redução de gastos
Para especialistas, economia revela gordura no orçamento e reflete pressão das ruas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:00
Carrefour é absolvido por trocar nome de empregado premiado
Não se pode entender que a difusão errônea do nome do empregado como o ganhador de uma premiação, da qual não participou, tenha abalado seu bem estar íntimo ou manchado sua reputação, a ponto de justificar indenização
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00
Servidores da PGE permanecem em greve
Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 18:30
Ex-prefeito é condenado por nepotismo
Irmão do ex-prefeito foi nomeado para o cargo de secretário adjunto de Educação e sua namorada para a função de coordenadora de Programas
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:45
Funcionário da Caixa é condenado por peculato
Réu subtraiu, por reiteradas vezes, em benefício próprio, quantias depositadas em contas-poupança de diversos clientes
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 15:15
É incabível ajuizamento simultâneo de execução individual e pedido de declaração de insolvência
Mesmo com a execução suspensa, o credor deve homologar a desistência dessa ação em juízo
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:15
Negada liminar a acusado de extorsão qualificada
O policial civil do Distrito Federal R.F.S., foi preso preventivamente por ordem do Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília pela suposta prática do crime de extorsão qualificada
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:30
Constitucional Lei que reestrutura cargos públicos no Município de Caxias do Sul
Sindicato da categoria ingressou com uma ADIN contra a lei sob argumento de que a nova reclassificação prejudicaria os antigos servidores
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:40
Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias
Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:30
Prefeito de Indiaroba é afastado do cargo
O político foi afastado do cargo de prefeito por ser acusado de fraude em licitações e contratos de transporte escolar da cidade
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:10
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
A Turma rejeitou o HC apresentado em favor do acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direito, pelo crime de extorsão
