Mantida ação penal por homicídio qualificado na direção de veículo

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite.

Perfil da Teoria Geral do processo

O Direito Processual Civil deverá ser entendido junto com as premissas fundamentais do Direito Constitucional resultando no chamado diálogo doutrinário interdisciplinar. O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, como ao jurídico complexo (procedimento) e, como relação jurídica. O fenômeno de constitucionalização do Direito Processual e uma das características do Direito Contemporâneo. A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais, que são todos aqueles indispensáveis à compreensão jurídica do fenômeno processual, onde quer que ele ocorra. São conceitos que servem como pressuposto para uma abordagem científica do Direito processual positivo, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado.

Suposta inidoneidade da fundamentação a especar o decreto de prisão preventica. Irresignação insubsistente. Decisão satisfatoriamente fundamentada.

Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.

Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade e sua prisão foi decretada pelo Juiz Presidente do Júri.

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código.

Tribunal assegura a criança o direito de ter duas mães e dois pais no registro civil

A criança é fruto do relacionamento de um casal, que se separou após o seu nascimento.

Embargos de Declaração. Inexistência de Divergência Jurisprudencial

Irregularidade de representação da reclamada.

Agravo Interno. Agravo em Recurso Extraordinário manifestamente incabível

Agravo interno improvido.

Processual Penal. Ação Penal subsidiária da pública

Embargos de Declaração em Agravo Regimental.

Uso de personagens infantis sem licença do autor gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 7.500,00 reais.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julga reclamação de comercinate sobre penhora

A impossibilidade de penhora foi decidida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível.

Juiz dá até dia 5 para Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante falarem na Operação Zelotes

Ambos poderão se manifestar por escrito sobre venda de MPs. Eles foram arrolados como testemunhas de suspeitos de integrar esquema