TRF2 nega pedido de servidor da UFF que pretendia reintegração no cargo de professor

A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela UFF visando a reforma da sentença da 3ª Vara Federal de Niterói/RJ, que havia sido favorável ao ex-servidor.

STF decide que autor de atentado violento ao pudor e estupro deve ter penas somadas

Recurso ordinário em ação rescisória. Vínculo de emprego. Estagiário. Violação dos artigos 4º da Lei nº 6.494/77 e 6º do Decreto nº 87.497/82.

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.

Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

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Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

OAB lança campanha nacional contra o nepotismo

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

(Não) me ajudem, pelo amor de Deus!

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

O presente artigo discorre sobre a Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.

Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44

Direito Administrativo - Introdução

Objetiva o presente artigo promover uma abordagem didática sobre a origem e conceito e fontes do Direito Administrativo, facilitando a compreensão deste ramo do direito público. Sua interface ao direito privado é de extrema relevância e a interpretação adequada simplifica o alcance do domínio

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.