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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:20
TJ-PR decide que cabe à Justiça estadual julgar o caso TIM
Decisão anterior havia negado à Justiça Estadual o poder para julgar o "Caso TIM"
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:30
Réu é condenado ao pagamento de parcelas contratuais atrasadas
Juiz o condenou ao pagamento de três parcelas trimestrais de R$ 2, 250 mil reais, com a diferença de 150 reais referente às parcelas em atraso do contrato
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:20
Maluf é condenado a devolver R$ 21 milhões aos cofres de São Paulo
Justiça atendeu pedido do Ministério Público com base em ação movida pelo PT em 2006 pelo Escândalo dos Precatórios
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 17:50
Ajudante de pedreiro recebe adicional de periculosidade
Turma concedeu o adicional de insalubridade de 30% ao trabalhador após ficar comprovado que este era exposto a risco de eletricidade
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:15
Juíza nega pedido de indenização por gravidez indesejada
Juíza negou indenização de mais de R$ 138 mil reais à mulher que engravidou do quinto filho após ter feito cirurgia de laqueadura
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 16:20
Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Julgadores entenderam que a cláusula do acordo coletivo é discriminatória por estabelecer condição diferenciada para aposentados por invalidez
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:40
Dono é indenizado por morte de animal
O microempresário será indenizado materialmente em mais de R$ 5 mil reais em razão de sua mula de estimação ter sido morta a tiros por um estudante
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:00
Município é condenado a indenizar aluna vítima de bullying desencadeado por professora
A professora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por apelidar a aluna de "Maria Tortinha", em razão de seu problema congênito no pescoço
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:00
Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão
A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 15:10
Telefonista chamada de 'elefante' no trabalho é indenizada em R$ 8 mil
Mulher de 162 kg teve nome associado a animal em desenho no banheiro. Funcionária processou empregador por danos morais em Ribeirão Preto
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:50
Advocacia-Geral afasta pagamento de indenização a candidato que não obteve isenção no processo seletivo do IFBA
Ficou demonstrado pelos procuradores federais que o candidato não apresentou os requisitos necessários para a instituição isentá-lo da taxa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:10
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente
Lém de autorizar o exame de citilografia óssea e as sessões de quimioterapia para o paciente com câncer, o plano de saúde deverá indenizar materialmente em mais de R$ 4 mil reais
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:30
INSS é condenado a pagar auxílio acidente
O INSS deverá pagar o auxílio-acidente no valor de 50% do salário de contribuição ao beneficiário que sofreu acidente de trabalho
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 14:10
Tributário. Recurso especial.
Produção de fitas e filmes sob encomenda. Enquadramento como atividade de cinematografia. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 16:40
Confirmada pena de prisão para padrasto que estuprou e engravidou enteada
O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão por ter estuprado e engravidado sua enteada de 13 anos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:00
Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão
O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:45
TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel
Usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 11:35
Editora deve indenizar empresário
Pedido de danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:30
Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido o fornecimento de água cortado em sua residência em razão de dívidas de outros ex-moradores do imóvel
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:00
Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
De acordo com a decisão, a punição apliacada à trabalhadora foi muito severa, não configurando dispensa por justa causa
