STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Pedido mal feito não garante direito

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Proibida queima da palha da cana em Araraquara

O IBAMA foi incumbido de cadastrar todas as propriedades rurais ocupadas com a cultura canavieira na região e fiscalizar o cumprimento dessa decisão. (vide abaixo área de jurisdição da JF/Araraquara).

Agravo em execução. Progressão de regime. Prisão domiciliar.

Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia

As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar

Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

O entendimento foi invocado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as dívidas alimentares, teve a totalidade do patrimônio atingido por penhoras determinadas judicialmente, inclusive sobre imóvel que lhe serve de moradia.

Plenário considera inelegível candidato que renunciou em 2006

Ele renunciou ao cargo de deputado federal em 2006 para escapar de uma possível cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados

STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República

A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.

STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)

A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

Estado deve indenizar motorista por ação abusiva de policiais militares

O Estado de Mato Grosso deverá indenizar por danos morais e materiais uma motorista que sofreu lesão corporal durante uma blitz realizada por policiais militares de forma truculenta. Ela também teve o carro atingido por tiros, sob suspeita de tráfico de drogas.

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB