Carro usado e antigo que apresentou defeitos não gera direito à rescisão da compra

Na decisão, o juiz entendeu que o objeto do contrato é um veículo antigo, com mais de 10 anos de rodagem, sendo perfeitamente previsível a existência de defeitos.

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

Investigação vê indícios de que edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões destinados ao PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.

Terceira Turma afasta dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel

A decisão foi unânime.

Febre aftosa: governador de São Paulo anuncia medidas para compra da carne

Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.

Consumidora será ressarcida por carro que pegou fogo dois meses após compra

Juízo de 1º grau concluiu que não houve culpa da consumidora no incêndio.

Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá ser de um ano, decide CCJ

A pessoa que vender um imóvel residencial para comprar outro, e que conta hoje com 180 dias de isenção de imposto de renda, poderá ter esse prazo estendido para um ano.

Consumidor. Compra de móveis modulados. Falta de entrega. Falha no fornecimento do produto. Cadeia de consumo.

Investe a apelação contra a parte da sentença que deixou de reconhecer a solidariedade entre as rés, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação à segunda ré, bem como quanto ao desacolhimento dos danos morais.

Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

Laudo médico atestou psicopatologia.

Consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial

Ao analisar o feito, o juiz afirma incontroverso que a parte autora pleiteou a resolução da avença dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon

Revenda indenizará comprador por incêndio em carro dois meses após a compra

um cliente que teve seu carro incendiado dois meses após a compra

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e

É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma

duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.

Inviável Habeas Corpus de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet

dinheiro cometidos por meio de transações de compra e venda efetuadas no site da empresa Serviços Digitais Ltda., antes denominada Pank, de sua propriedade

Réu é impedido de violar posse de terreno de vizinho

Narra o autor da ação que comprou um terreno por meio de contrato de compra e venda e, ao construir

Utilização do bem na execução da atividade empresarial afasta proteção do CDC

Empresa entrou com ação contra uma fornecedora para cancelar o contrato de compra e venda de uma

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

compra e venda sobre o veículo FOX 1.0 ano 2006/07 MODELO 5Z11C4, no valor de R$ 35.590,00 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa reais).

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da