Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (17/12), por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de difamação, crime previsto na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Vidigal defende a demissão de grevistas

Administrativo. Serviço público municipal.

Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

Habeas corpus. Processual penal. Crime contra as relações de consumo.

Mercadoria imprópria para consumo. Perícia. Necessidade para constatação da nocividade do produto apreendido.

Ação civil pública. Contrato de concessão.

Estacionamento. Via pública. Área azul. Prorrogação.

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

STJ indefere liminar em favor do empresário Luiz Estevão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar no habeas-corpus em favor do empresário Luiz Estevão, acusado de efetuar operação de câmbio não autorizada, promovendo evasão de divisas.

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

Segundo os autores da ação, a importação desses decodificadores teria como pretexto permitir a captação de sinais de TV aberta nos locais mais distantes e inacessíveis do país

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

HC Preventivo. Salvo conduto. Impossibilidade. Crimes tipificados pelos arts. 351 c/c 29 e art. 157, § 2º, II todos do CP.

Necessária instrução criminal. Receio da segregação infundado. Regularidade procedimental observada.