Clínica é condenada por negligência de funcionária

Ação de conhecimento movida por J.M.F.B., em face de Cotrel Clínica de Ortopedia Traumatologia e Reabilitação Ltda

Clínica de radiologia é condenada por protelar procedimento urgente

A demora na realização do exame se deu por falha na prestação do serviço com a exigência de exames aos quais a filha da autora já havia sido submetida

Mulher que alegou erro em parto não consegue comprovar negligência médica

Segundo os autos, Fátima deu entrada no hospital por volta das 23 horas, prestes a dar à luz. O médico foi acionado em sua residência, mas não atendeu o chamado. Com dores, a paciente pediu à enfermeira que chamasse novamente o médico, que chegou ao hospital às 5 horas da manhã

Apelação cível. Indenização. Responsabillidade do médico.

A responsabilidade civil do médico depende da demonstração do ato lesivo, dano, nexo de causalidade entre eles e culpa. Na espécie, em que a vítima experimentou complicações depois da realização de procedimento cirúrgico (herniorrasia inguinal), restaram indemonstrados o nexo de causalidade e a culpa.

Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular

A liminar foi deferida em caráter de urgência.

Justiça sergipana autoriza alteração de sexo a transexual

A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Maria Andrade Oliveira, determinou, em sentença proferida nos autos do Processo nº 200910600646, no último dia 21.01.2010, a alteração de prenome e sexo de E.S.B.

Plano de saúde não deve restringir cobertura em urgência

Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Liminar de hospital contra condenação por erro médico é rejeitada

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Erro médico, danos iatrogênicos e a busca pelo judiciário: entenda a complexidade

Por Marcos Roberto Hasse.

Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos

Vaga de garagem motivou as agressões.

Júri de São Sebastião condena acusado de tentativa de homicídio

Ele foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.