Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

Ação direta de inconstitucionalidade. Leis federais nº 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores

A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.

Habeas corpus. Execução penal. Transferência do preso sem prévia oitiva da defesa (art. 86, § 3º da LEP).

STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

Revisão da vida toda já está sendo paga para aposentados

Alguns pagamentos foram reajustados em 150%, com salário recalculado de 2 mil reais para 5 mil reais.

Ricardo Lewandowski autoriza Folha a entrevistar o ex-presidente Lula na prisão

Ministro julgou procedente a reclamação.

Tribunal nega reconhecimento de união estável post mortem

Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais.

Advogado não pode ser punido por estelionato jurídico, pois delito não existe

Por entender que há meios cíveis e administrativos para punição, TJ trancou ação penal contra profissional que moveu em outro juízo processo já ganho.

Tribunal de Justiça nega indenização para mulher por revista íntima em penitenciária

A mulher afirmou ter sofrido violação ao direito de intimidade durante revista minuciosa em penitenciária 

Lei do SAC continua a ser desrespeitada

Empresas não seguem regra e dificultam cancelamento de serviço pelos consumidores

PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ

A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias

Cliente ganha indenização após ser retida em casa noturna

Mulher foi furtada dentro do estabelecimento e não tinha como efetuar o pagamento da comanda

Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada

A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos

STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros