Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Medida cautelar de última hora não é razoável

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.

Ação de regulamentação de visitas

Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial

Cautelar de Exibição de Documentos. Comarca de Bauru

Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento.

Cautelar de Exibição de Documentos. Pagamento das Verbas de Sucumbência

Processo Civil.

Ação Cautelar. Execução Fiscal. Oferecimento de Depósito em Pecúnia

Expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Abstenção de registro perante o Cadin estadual.

Apelação Cível. Ação Cautelar de sustação de protesto

Extinção do feito sem resolução de mérito.

Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos

Inteligência da Súmula 372 do STJ. Pedido de minoração dos honorários advocatícios devidos ao apelado

Cautelar Inominada com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

Exibição de planilha de cálculos – Pretensão que extrapola os limites da cautelar

Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.

efetivação da medida liminar concedida, impõe-se a extinção da ação cautelar, sem resolução do mérito.

Processo penal. Medida cautelar de busca e apreensão. Autorização judicial.

Fundamentação idônea. Ilicitude da medida não configurada.

Cautelar suspende sequestro de verbas da prefeitura de Guarujá (SP)

Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF

É possível regressão cautelar de regime sem oitiva do condenado

da pena. A regressão cautelar, porém, dispensa o procedimento

Processo civil. Medida cautelar de exibição de documentos.

Necessidade de apresentação de elementos que indiquem a existência de relação jurídica prévia.

1ª Turma mantém prisão cautelar de suposto membro do PCC

Os ministros decidiram manter a prisão do acusado, tanto pela garantia da ordem pública, como pela reiteração no cometimento dos crimes imputados a ele.